Brasil: Direito
Fontes do Direito
Leis. Direito positivo
Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Técnica legislativa
Hierarquia das leis
Lei constituciona
Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional
Deontologia jurídica ﴾estudo dos fins do direito: justiça, segurança, bem comum etc.
Lógica jurídica ﴾raciocínio jurídico﴿
História do Direito
Processos célebres
Introdução à ciência jurídica
Terminologia jurídica
Jurisprudência
Jurisprudência penal
Jurisprudência processual civil e comercial
Jurisprudência processual penal
Jurisprudência trabalhista
Medicina legal
Psicopatologia forense
Sociologia jurídica
DIREITO PRIVADO
DIREITO CIVIL
Direito de família
Testamento e legados. Doações por causa mortis. Liberdade de testar
Direitos reais. Coisas ou bens
Hipotecas. Garantias reais. Dívidas sobre imóveis
DIREITO COMERCIAL
Direito autoral. Direito artístico e literário
DIREITO PÚBLICO
DIREITO CONSTITUCIONAL
Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos
Garantias constitucionais dos direitos individuais
Poderes do Estado
Corpos no Estado ﴾Classes, ordens, casta. Nobreza, clero, burguesia, camponeses, príncipes, grandes dignatários. Seus direitos corporativos﴿
DIREITO MILITAR
DIREITO PENAL
Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais
Sistemas penitenciários. Regime dos estabelecimentos penitenciários
DIREITO PROCESSUAL
Direito Processual Civil
Autoridade
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Estadual
Federal
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Jurisprudência
• Acórdão
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• Orientação Normativa
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• Portaria Normativa
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