Exibição hierárquica da Lei de harmonização Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Lei
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Exibição hierárquica da Diretiva (UE) União Europeia > Direito da União Europeia > Ato da UE
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Exibição hierárquica da Direito nacional Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação
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Exibição hierárquica da Decisão Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Regulamento
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Exibição hierárquica da Decisão Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Regulamento
Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Ato da UE > Decisão (UE) Conceito de Decisão Ver a definição do dicionário de Decisão. Característica da Decisão [rtbs […]
Exibição hierárquica da Retroatividade da lei Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Lei
Retroatividade da lei Conceito de Retroatividade da lei Ver a definição do dicionário de Retroatividade da lei. Característica da Retroatividade da lei [rtbs […]
Exibição hierárquica da Retroatividade da lei Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Lei
Retroatividade da lei Conceito de Retroatividade da lei Ver a definição do dicionário de Retroatividade da lei. Característica da Retroatividade da lei [rtbs […]
Exibição hierárquica da Regulamento Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação
União Europeia > Direito da União Europeia > Ato da UE > Regulamento (UE) Conceito de Regulamento Ver a definição do dicionário de Regulamento. Característica da Regulamento [rtbs […]
Exibição hierárquica da Lei-quadro Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Lei
Conceito de Lei-quadro Ver a definição do dicionário de Lei-quadro. Característica da Lei-quadro [rtbs name=”direito”] Recursos Tradução da Lei-quadro Inglês: Outline law Espanhol: […]
Exibição hierárquica da Lei Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação
Conceito de Lei Ver a definição do dicionário de Lei. Característica da Lei [rtbs name=”direito”] Recursos Tradução da Lei Inglês: Legal rule Espanhol: Ley Francês: Loi Alemão: Gesetz Italiano: […]