Exibição hierárquica da Processo legislativo Atividade Política > Trabalhos parlamentares
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Exibição hierárquica da Fonte do direito Direito > Fontes e ramos do direito
Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Tratados europeus
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Exibição hierárquica da Jornal oficial Educação E Comunicação > Documentação > Documento > Documento oficial
Atividade Política > Trabalhos parlamentares > Processo legislativo > Publicação da lei Jornal oficial Conceito de Jornal oficial Ver a definição do dicionário de Jornal oficial. […]
Exibição hierárquica da Iniciativa legislativa Atividade Política > Trabalhos parlamentares > Processo legislativo
Atividade Política > Assembleia > Competência da assembleia
Atividade Política > Quadro político > Poder político > Poder de iniciativa Iniciativa legislativa Conceito de […]
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Exibição hierárquica da Legislação Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito
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Atividade Política > Quadro político > Filosofia política > Separação de poderes > Poder legislativo Conceito de Legislação Ver a […]
Exibição hierárquica da Legislação Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito
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Exibição hierárquica da Promulgação da lei Atividade Política > Trabalhos parlamentares > Processo legislativo
Promulgação da lei Conceito de Promulgação da lei Ver a definição do dicionário de Promulgação da lei. Característica da Promulgação da lei [rtbs name=”atividade-politica”] […]
Exibição hierárquica da Diretiva CEEA União Europeia > Construção europeia > Comunidades Europeias > CEEA
Conceito de Diretiva CEEA Ver a definição do dicionário de Diretiva CEEA. Característica da Diretiva CEEA [rtbs name=”uniao-europeia”] Recursos Tradução da Diretiva CEEA Inglês: EAEC […]