Impugnação Eleitoral

Exibição hierárquica da Impugnação eleitoral Atividade Política > Processo eleitoral > Votação > Controlo do escrutínio
Direito > Organização da justiça > Sistema judiciário > Jurisdição administrativa Impugnação eleitoral Conceito de Impugnação eleitoral Ver a definição do dicionário de […]

Impugnação Eleitoral

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Jurisdição Civil

Exibição hierárquica da Jurisdição civil Direito > Organização da justiça > Sistema judiciário > Jurisdição comum
Direito > Direito civil > Direito civil
Direito > Justiça > Processo judicial > Processo civil Jurisdição civil Conceito de Jurisdição civil Ver a definição do dicionário de […]

Eurojust

Exibição hierárquica da Eurojust União Europeia > Construção europeia > União Europeia > Espaço de liberdade, segurança e justiça > Cooperação judiciária em matéria penal (UE)
Direito > Organização da justiça > Sistema judiciário > Competência jurisdicional > Competência extraterritorial […]

Tribunal Penal Internacional (CPI)

Exibição hierárquica da Tribunal Penal Internacional (CPI) Organizações Internacionais > Organizações mundiais > Organização mundial
Direito > Direito penal > Direito penal > Direito penal internacional
Direito > Organização da justiça > Sistema judiciário > Jurisdição > Jurisdição […]

Tribunal Penal Internacional (CPI)

Exibição hierárquica da Tribunal Penal Internacional (CPI) Organizações Internacionais > Organizações mundiais > Organização mundial
Direito > Direito penal > Direito penal > Direito penal internacional
Direito > Organização da justiça > Sistema judiciário > Jurisdição > Jurisdição […]

Tribunal Penal Internacional (TPI)

Exibição hierárquica da Tribunal Penal Internacional (TPI) Organizações Internacionais > Nações Unidas > ONU > Conselho de Segurança ONU
Direito > Direito penal > Direito penal > Direito penal internacional
Direito > Organização da justiça > Sistema judiciário > Jurisdição > Jurisdição […]