Exibição hierárquica da Infração administrativa Atividade Política > Poder executivo e administração pública > Direito administrativo
Direito > Direito penal > Infração
Direito > Direito penal > Infração > Crime contra os bens > Fraude Infração administrativa Conceito de Infração […]
Exibição hierárquica da Abuso de poder Direito > Direito civil > Direito civil
Direito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso administrativo > Recurso de anulação
Direito > Direito penal > Infração > Corrupção Abuso de poder Conceito de Abuso de poder Ver a definição do […]
Exibição hierárquica da Fraude fiscal Direito > Direito penal > Infração > Delito económico > Direito penal fiscal
Direito > Direito penal > Infração > Fiscalidade > Evasão fiscal
Direito > Direito penal > Infração > Fiscalidade Fraude fiscal Conceito de Fraude fiscal Ver a definição do […]
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Exibição hierárquica da Responsabilidade civil Direito > Direito civil > Direito civil > Responsabilidade
Meio Ambiente > Política ambiental > Política do ambiente > Direito do ambiente > Responsabilidade por danos ambientais
Direito > Direito penal > Responsabilidade penal > […]
Exibição hierárquica da Ajuda às vítimas Direito > Direito penal > Responsabilidade penal > Vítima
Direito > Justiça > Acesso à justiça > Justiça de proximidade
Direito > Justiça > Processo judicial > Processo penal > Justiça reparadora
União Europeia > Construção europeia > União […]
Exibição hierárquica da Desastre de origem humana Meio Ambiente > Degradação do ambiente > Degradação do ambiente
Meio Ambiente > Política ambiental > Proteção do ambiente
Meio Ambiente > Política ambiental > Política do ambiente > Prevenção de riscos ambientais > Risco […]
Exibição hierárquica da Desastre de origem humana Meio Ambiente > Degradação do ambiente > Degradação do ambiente
Meio Ambiente > Política ambiental > Proteção do ambiente
Meio Ambiente > Política ambiental > Política do ambiente > Prevenção de riscos ambientais > Risco […]
Exibição hierárquica da Delito económico Direito > Direito penal > Infração
Empresas E Concorrência > Organização de empresas > Vida da empresa > Liquidação de sociedade comercial > Falência
Intercâmbios Económicos E Comerciais > Política comercial > Política comercial > Regulamentação […]
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