Ação por Incumprimento no Brasil
Exibição hierárquica da Ação por incumprimento
Direito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso (UE)
União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE > Violação do direito da UE > Processo por infração (UE)
União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE > Violação do direito da UE > Queixa à Comissão
Ação por incumprimento
Conceito de Ação por incumprimento
Ver a definição do dicionário de Ação por incumprimento.
Característica da Ação por incumprimento
[rtbs name=”uniao-europeia”]Recursos
Tradução da Ação por incumprimento
- Inglês: Action for failure to fulfil an obligation
- Espanhol: Recurso por incumplimiento
- Francês: Recours en manquement
- Alemão: Klage wegen Vertragsverletzung
- Italiano: Ricorso per inadempienza
- Polonês: Skarga w sprawie naruszenia traktatu
Thésaurus de Ação por incumprimento
Direito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso (UE) > Ação por incumprimento
União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE > Violação do direito da UE > Processo por infração (UE) > Ação por incumprimento
União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE > Violação do direito da UE > Queixa à Comissão > Ação por incumprimento
Veja também
- Recurso por incumprimento de Estado
- Acção por incumprimento