Exibição hierárquica da Abuso de poder Direito > Direito civil > Direito civil
Direito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso administrativo > Recurso de anulação
Direito > Direito penal > Infração > Corrupção Abuso de poder Conceito de Abuso de poder Ver a definição do […]
Exibição hierárquica da Indemnização Direito > Direito civil > Direito civil > Responsabilidade
Direito > Justiça > Ação judicial > Ação em matéria penal > Ação civil
Direito > Direito penal > Responsabilidade penal > Vítima
Meio Ambiente > Política ambiental > Luta contra a poluição […]
Exibição hierárquica da Indemnização Direito > Direito civil > Direito civil > Responsabilidade
Direito > Justiça > Ação judicial > Ação em matéria penal > Ação civil
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Exibição hierárquica da Interpretação do direito Direito > Fontes e ramos do direito > Ciência jurídica
União Europeia > Direito da União Europeia > Ordem jurídica da UE > Direito da UE-direito nacional > Primado do direito da UE
Direito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso […]
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Direito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso […]
Exibição hierárquica da Violação do direito da UE União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE
Direito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso (UE) Violação do direito da UE Conceito de Violação do direito da UE Ver a definição do […]
Exibição hierárquica da Violação do direito da UE União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE
Direito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso (UE) Violação do direito da UE Conceito de Violação do direito da UE Ver a definição do […]
Exibição hierárquica da Ação em matéria civil Direito > Justiça > Ação judicial
União Europeia > Construção europeia > União Europeia > Espaço de liberdade, segurança e justiça > Cooperação judiciária civil na UE Ação em matéria civil Conceito de Ação em matéria civil Ver a definição do […]
Exibição hierárquica da Ação por incumprimento Direito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso (UE)
União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE > Violação do direito da UE > Processo por infração (UE)
União Europeia > Direito da União […]
Exibição hierárquica da Ação em matéria penal Direito > Justiça > Ação judicial
Direito > Direito penal > Responsabilidade penal
Direito > Direito penal > Direito penal
União Europeia > Construção europeia > União Europeia > Espaço de liberdade, segurança e justiça > Cooperação […]