Exibição hierárquica da Competência administrativa Atividade Política > Poder executivo e administração pública > Direito administrativo
Direito > Organização da justiça > Sistema judiciário > Competência jurisdicional
União Europeia > Direito da União Europeia > Ordem jurídica da UE > […]
Exibição hierárquica da Competência administrativa Atividade Política > Poder executivo e administração pública > Direito administrativo
Direito > Organização da justiça > Sistema judiciário > Competência jurisdicional
União Europeia > Direito da União Europeia > Ordem jurídica da UE > […]
Exibição hierárquica da Competência jurisdicional Direito > Organização da justiça > Sistema judiciário
Atividade Política > Vida política e segurança pública > Vida institucional > Competência institucional
Atividade Política > Poder executivo e administração pública > Direito […]
Exibição hierárquica da Competência extraterritorial Direito > Organização da justiça > Sistema judiciário > Competência jurisdicional
União Europeia > Construção europeia > União Europeia > Espaço de liberdade, segurança e justiça > Cooperação judiciária em matéria penal (UE) > Eurojust […]
Exibição hierárquica da Competência institucional Atividade Política > Vida política e segurança pública > Vida institucional
Atividade Política > Poder executivo e administração pública > Executivo > Competência do executivo
Atividade Política > Quadro político > Poder […]
Exibição hierárquica da Eurojust União Europeia > Construção europeia > União Europeia > Espaço de liberdade, segurança e justiça > Cooperação judiciária em matéria penal (UE)
Direito > Organização da justiça > Sistema judiciário > Competência jurisdicional > Competência extraterritorial […]
Exibição hierárquica da Cooperação judiciária em matéria penal (UE) União Europeia > Construção europeia > União Europeia > Espaço de liberdade, segurança e justiça
Direito > Justiça > Ação judicial > Ação em matéria penal
União Europeia > Direito da União Europeia > Instrumento jurídico […]