Exibição hierárquica da Decisão-quadro União Europeia > Direito da União Europeia > Instrumento jurídico intergovernamental
União Europeia > Construção europeia > União Europeia > Espaço de liberdade, segurança e justiça > Cooperação policial (UE)
União Europeia > Construção europeia > […]
Exibição hierárquica da Decisão-quadro União Europeia > Direito da União Europeia > Instrumento jurídico intergovernamental
União Europeia > Construção europeia > União Europeia > Espaço de liberdade, segurança e justiça > Cooperação policial (UE)
União Europeia > Construção europeia > […]
Exibição hierárquica da Posição comum União Europeia > Direito da União Europeia > Instrumento jurídico intergovernamental
União Europeia > Construção europeia > União Europeia > Política Externa e de Segurança Comum
União Europeia > Construção europeia > União Europeia > Espaço de […]
Exibição hierárquica da Posição comum União Europeia > Direito da União Europeia > Instrumento jurídico intergovernamental
União Europeia > Construção europeia > União Europeia > Política Externa e de Segurança Comum
União Europeia > Construção europeia > União Europeia > Espaço de […]
Exibição hierárquica da Ação em matéria penal Direito > Justiça > Ação judicial
Direito > Direito penal > Responsabilidade penal
Direito > Direito penal > Direito penal
União Europeia > Construção europeia > União Europeia > Espaço de liberdade, segurança e justiça > Cooperação […]
Exibição hierárquica da Ação em matéria penal Direito > Justiça > Ação judicial
Direito > Direito penal > Responsabilidade penal
Direito > Direito penal > Direito penal
União Europeia > Construção europeia > União Europeia > Espaço de liberdade, segurança e justiça > Cooperação […]
Exibição hierárquica da Eurojust União Europeia > Construção europeia > União Europeia > Espaço de liberdade, segurança e justiça > Cooperação judiciária em matéria penal (UE)
Direito > Organização da justiça > Sistema judiciário > Competência jurisdicional > Competência extraterritorial […]
Exibição hierárquica da Competência jurisdicional Direito > Organização da justiça > Sistema judiciário
Atividade Política > Vida política e segurança pública > Vida institucional > Competência institucional
Atividade Política > Poder executivo e administração pública > Direito […]
Exibição hierárquica da Cooperação judiciária em matéria penal (UE) União Europeia > Construção europeia > União Europeia > Espaço de liberdade, segurança e justiça
Direito > Justiça > Ação judicial > Ação em matéria penal
União Europeia > Direito da União Europeia > Instrumento jurídico […]
Exibição hierárquica da Cooperação judiciária Relações Internacionais > Política de cooperação > Política de cooperação
Atividade Política > Vida política e segurança pública > Segurança pública > Violência política > Terrorismo
Direito > Justiça > Processo judicial > Processo penal > […]