Exibição hierárquica da Recomendação (UE) União Europeia > Direito da União Europeia > Ato da UE
Relações Internacionais > Política internacional > Instrumento internacional > Recomendação Recomendação (UE) Conceito de Recomendação (UE) Ver a definição do dicionário de Recomendação (UE). […]
Exibição hierárquica da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia União Europeia > Instituições da União Europeia e função pública europeia > Organismo da UE
Direito > Direitos e liberdades > Direitos do indivíduo
Direito > Direitos e liberdades > Luta contra a discriminação > […]
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Exibição hierárquica da Ajuda às vítimas Direito > Direito penal > Responsabilidade penal > Vítima
Direito > Justiça > Acesso à justiça > Justiça de proximidade
Direito > Justiça > Processo judicial > Processo penal > Justiça reparadora
União Europeia > Construção europeia > União […]
Exibição hierárquica da Codificação do direito da UE União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE
Codificação do direito da UE Conceito de Codificação do direito da UE Ver a definição do dicionário de Codificação do direito da UE. Característica da Codificação do direito da […]
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Codificação do direito da UE Conceito de Codificação do direito da UE Ver a definição do dicionário de Codificação do direito da UE. Característica da Codificação do direito da […]
Exibição hierárquica da Interpretação do direito Direito > Fontes e ramos do direito > Ciência jurídica
União Europeia > Direito da União Europeia > Ordem jurídica da UE > Direito da UE-direito nacional > Primado do direito da UE
Direito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso […]
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Exibição hierárquica da Responsabilidade paternal Questões Sociais > Família > Direito da família
União Europeia > Construção europeia > União Europeia > Espaço de liberdade, segurança e justiça > Cooperação judiciária civil na UE Responsabilidade paternal Conceito de Responsabilidade […]
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