Exibição hierárquica da Processo antissubvenção Empresas E Concorrência > Concorrência > Direito da concorrência
União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE > Violação do direito da UE > Queixa à Comissão
União Europeia > Direito da União […]
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Exibição hierárquica da Ação judicial Direito > Justiça
Ação judicial Conceito de Ação judicial Ver a definição do dicionário de Ação judicial. Característica da Ação judicial [rtbs name=”direito”] Recursos Tradução da Ação judicial Inglês: Legal action Espanhol: Acción judicial Francês: […]
Exibição hierárquica da Ação por incumprimento Direito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso (UE)
União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE > Violação do direito da UE > Processo por infração (UE)
União Europeia > Direito da União […]
Exibição hierárquica da Fraude Direito > Direito penal > Infração > Crime contra os bens
União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE > Violação do direito da UE > Fraude contra a UE
Intercâmbios Económicos E Comerciais > Política comercial > […]
Exibição hierárquica da Fraude Direito > Direito penal > Infração > Crime contra os bens
União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE > Violação do direito da UE > Fraude contra a UE
Intercâmbios Económicos E Comerciais > Política comercial > […]
Exibição hierárquica da Regulamento (UE) União Europeia > Direito da União Europeia > Ato da UE
Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Regulamento
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Exibição hierárquica da Regulamento (UE) União Europeia > Direito da União Europeia > Ato da UE
Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Regulamento
União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE Regulamento (UE) […]
Exibição hierárquica da Serviço Europeu de Luta Antifraude União Europeia > Instituições da União Europeia e função pública europeia > Organismo da UE
União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE > Violação do direito da UE > Fraude contra a UE […]
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