Exibição hierárquica da Erro judicial Direito > Justiça > Julgamento
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Exibição hierárquica da Ajuda às vítimas Direito > Direito penal > Responsabilidade penal > Vítima
Direito > Justiça > Acesso à justiça > Justiça de proximidade
Direito > Justiça > Processo judicial > Processo penal > Justiça reparadora
União Europeia > Construção europeia > União […]
Exibição hierárquica da Indemnização Direito > Direito civil > Direito civil > Responsabilidade
Direito > Justiça > Ação judicial > Ação em matéria penal > Ação civil
Direito > Direito penal > Responsabilidade penal > Vítima
Meio Ambiente > Política ambiental > Luta contra a poluição […]
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Exibição hierárquica da Interpretação do direito Direito > Fontes e ramos do direito > Ciência jurídica
União Europeia > Direito da União Europeia > Ordem jurídica da UE > Direito da UE-direito nacional > Primado do direito da UE
Direito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso […]
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Exibição hierárquica da Proteção de testemunhas Direito > Justiça > Processo judicial > Processo penal
Atividade Política > Vida política e segurança pública > Segurança pública > Violência política > Terrorismo
Questões Sociais > Vida social > Problema social > Criminalidade > Crime […]
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Exibição hierárquica da Violação do direito da UE União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE
Direito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso (UE) Violação do direito da UE Conceito de Violação do direito da UE Ver a definição do […]
Exibição hierárquica da Violação do direito da UE União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE
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